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Nestor Sampaio
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (1)
Nestor Sampaio
Artigo ·
há 9 anos
Liberdade de comunicação e sigilo de correspondência como expressões de direitos humanos fundamentais.
A CF de 1988 protege o sigilo das comunicações, quer se trate de correspondência (cartas, avisos bancários etc.), de comunicações telegráficas (telex, telegrama), de dados (fiscais, bancários), de...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Liberdade de comunicação e sigilo de correspondência como expressões de direitos humanos fundamentais
A CF de 1988 protege o sigilo das comunicações, quer se trate de correspondência (cartas, avisos bancários etc.), de comunicações telegráficas (telex, telegrama), de dados (fiscais, bancários), de...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Direito ao Desporto como Direito Fundamental
O desporto integra o grande sistema de formação educacional do homem (educar pelo esporte), porque se busca a expansão da personalidade humana, por meio de uma política voltada ao bem-estar, à saúde...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Patrimônio Digital sob a ótica dos Direitos Humanos
A natureza histórica dos Direitos Humanos, fruto de desenvolvimento constante não apenas do sistema jurídico de um país, mas da interpretação dada pelo Poder Judiciário de seus preceitos, começa a...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Características dos Direitos Humanos Fundamentais
A doutrina aponta as seguintes características para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Convenção europeia de direitos humanos (sistema europeu/1950)
A Convenção Europeia de Direitos Humanos foi celebrada em Roma a 4 de janeiro de 1950, no cerne do Conselho da Europa, órgão representativo da Europa Ocidental. Tal pacto se limitou a tutelar os...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Direitos Humanos e pena de morte
O enunciado de um tratado internacional de direitos humanos poderá, em razão do ordenamento constitucional brasileiro, coincidir em seus ditames, ampliá-los ou contrariá-los. Nesse sentido, quando as...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Classificação dos direitos fundamentais
A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma...
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 10 anos
Organizações não estatais internacionais: Cruz Vermelha Internacional e Human Rights Watch International
Além do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados, há o Direito Internacional Humanitário, que é um conjunto de regras que buscam, por questões...
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Nestor Sampaio
Notícia ·
há 10 anos
Direitos Humanos e a prisão civil do depositário infiel
O STF, em decisões recentes, vinha fixando entendimento de que restava impossível a prisão civil do depositário infiel, por força da aderência do Brasil aos principais pactos internacionais de...
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